Zanin pede informações ao TSE sobre suspensão do segundo turno para governador do Rio
Ação do PSD questiona a retirada dos votos de Garotinho do cálculo que permite a vitória de Douglas Ruas no primeiro turno. Despacho não restabelece a votação.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, o STF, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, informações sobre a decisão que suspendeu o segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro. O despacho foi assinado na sexta-feira, 16 de outubro, e ainda não autoriza a retomada da votação.
Zanin é relator da ação em que o PSD, partido de Eduardo Paes, tenta reverter os efeitos do julgamento eleitoral. O ministro também determinou que a Advocacia-Geral da União, a AGU, e a Procuradoria-Geral da República, a PGR, se manifestem no processo.
O TSE deverá responder dentro do prazo estabelecido em lei. Em seguida, a AGU e a PGR terão acesso ao caso para apresentar suas manifestações. Zanin não concedeu a liminar pedida pelo partido. O pedido de urgência e o mérito poderão ser examinados posteriormente.
A disputa judicial envolve os 274.411 votos de Anthony Garotinho - Republicanos no primeiro turno, realizado no domingo, 4 de outubro. O TSE determinou que esses votos fossem anulados em definitivo. Ao retirá-los da base usada para calcular a maioria absoluta, o resultado permite considerar Douglas Ruas - PL eleito sem uma segunda votação.
Na totalização divulgada pelo tribunal, Ruas havia obtido 4.271.199 votos, correspondentes a 49,27% do total computado. Paes ficou na 2ª posição com 3.706.984 votos, ou 42,76%. A votação de Garotinho representava 3,17%.
O registro da candidatura do ex-governador foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o TRE-RJ. Como ainda havia julgamento pendente no TSE, os votos de Garotinho estavam registrados como anulados sub judice, sujeitos à decisão judicial.
Com a anulação definitiva e a exclusão desses votos do cálculo, a parcela de Ruas supera 50% dos votos válidos. É essa mudança na base de contagem que dispensa o segundo turno, conforme a decisão contestada no Supremo.
O PSD Nacional sustenta que votos em candidatos que concorreram com o registro sob análise judicial devem continuar na base de cálculo da maioria absoluta. A legenda argumenta que Garotinho aparecia na urna eletrônica e que os eleitores puderam escolher seu nome no dia da votação.
Para o partido, a decisão posterior de anular os votos não deveria modificar a conta que define se alguém alcançou a maioria necessária para vencer no primeiro turno. A ação distingue esses votos daqueles que o próprio eleitor decidiu anular ao votar.
Ainda segundo a argumentação do PSD, excluir a votação depois do pleito prejudica a manifestação dos eleitores e muda as condições consideradas na eleição. Com isso, o partido pede a suspensão dos efeitos da decisão do TSE e a realização de um segundo turno entre Eduardo Paes e Ruas.
A data solicitada para essa votação é domingo, 25 de outubro. Caso não seja possível, a legenda pede que a Justiça Eleitoral marque outro dia, desde que a eleição ocorra antes da diplomação.
O despacho de Zanin abre a tramitação para colher informações e manifestações. Ele não determina que a Justiça Eleitoral convoque os eleitores nem representa o acolhimento da ação do PSD. Enquanto não houver outra decisão judicial, permanece o efeito da anulação dos votos de Garotinho determinada pelo TSE.
Com informações do g1.